Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.

Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.

É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica

Para os casos que não se enquadrarem como anistia política, serão abertos procedimentos de anulação da portaria anistiadora

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

A instituição de ensino não autorizou a inscrição em virtude da Portaria nº 122/2008, da Seduc, que

É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão

segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.

Portaria do Ministério da Saúde não pode limitar cesarianas de urgência

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

Habeas corpus. E-mail anônimo imputando a prática de crimes.

Órgão ministerial que realiza diligências prévias para a apuração da veracidade das informações

Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab

De acordo com o órgão ministerial, o ex-presidente teria depositado em sua conta corrente pessoal quantia superior a 1,6 milhão de reais.

Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.

Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para

Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental

Portaria que incluiu Funai e outros órgãos no processo de licenciamento prejudica empreendedores

MEC estende Fies para mestrado, doutorado e cursos técnicos

Portaria foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União

MPF/MS: tribunal autoriza fixação de marcos na Terra Indígena Sombrerito

Área já foi reconhecida como tradicionalmente indígena por portaria do Ministério da Justiça

Recurso de revista. Parcelamento. Norma coletiva.

Volkswagen; trajeto interno; tempo despendido entre e a portaria e o local do trabalho.

Condenado por tráfico de drogas homem que transportava, para comercialização, mais de 100 quilos de maconha

de 620 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas

Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada

Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância.

Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação

A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora.

Julgada improcedente ação que questionava limites para envio de processo eletrônico

Pedido questionava Portaria do TJSP estabelecendo tamanho para envio de documentos